O que todo síndico deve saber sobre direito condominial

Ser síndico é uma responsabilidade e tanto, que vai muito além dos controles financeiros e da gestão geral do prédio. Além disso, este profissional precisa assumir compromissos, respeitar e compartilhar regras coletivas e, preferencialmente, ter um bom conhecimento sobre direito condominial.

E é justamente sobre este último assunto, que vamos abordar ao longo de nosso post, trazendo informações e dicas úteis referentes ao tema, a sua real importância para a rotina de um síndico e como isso interfere na gestão do condomínio como um todo.

Quer saber mais sobre direito condominial e ficar por dentro de tudo o que um bom síndico deve saber? Então, continue até o final e tome nota!

Boa leitura!

Afinal, o que define o direito condominial?

Na prática, é o direito condominial que visa estabelecer e providenciar a ordem dentro dos condomínios, por meio da definição e aplicação de regras, normas e leis de responsabilidades e convivência.

Assim, é através dessa área do direito que se torna possível amparar legalmente síndicos, condôminos e colaboradores do prédio perante a justiça, para qualquer que seja a ocasião, garantindo dessa forma que direitos e deveres sejam preservados.

Além disso, vale destacar que o direito condominial não serve unicamente para designar atividades ao síndico responsável, como também estabelece de forma o que é ou não de sua competência, tornando as regras mais transparentes e claras dentro deste ambiente.

Qual a importância do direito condominial para o síndico?

Como bem resumimos acima, o direito condominial funciona como amparo legal sobre as atividades e responsabilidades de todos os envolvidos dentro de um condomínio.

E evidentemente, ele se faz ainda mais importante para o síndico, pelo fato deste ser eleito o principal gestor daquele empreendimento.

Vale ressaltar que todo condomínio deve contar com o suporte profissional de advogados ou assessorias especializadas. Porém, isso não elimina, por completo, a necessidade de o síndico também conhecer os conceitos básicos e principais leis que abrangem o direito condominial.

E para entender melhor a importância deste conhecimento, enumeramos algumas responsabilidades que o direito condominial trata na prática. Confira! 

• Segurança Jurídica – orientação e assessoria jurídica preventiva para o sindico e o conselho de administração.
• Análise de contratos – isso inclui tarefas, por exemplo, como: elaboração, revisões, orientações e até mesmo a gestão burocrática;
• Pareceres e Notificações – elaboração, orientação e monitoramento;
• Cobranças judiciais e extrajudiciais em casos de inadimplência, atrasos e outros problemas financeiros entre condôminos;
• Elaboração ou alteração de políticas internas, convenções ou estatutos;
• Organização e acompanhamento das assembleias gerais ordinárias e extraordinárias;
• Acordos e negociações com inadimplentes e clientes em situações irregulares no condomínio.

Os pontos essenciais que todo síndico precisa saber sobre direito condominial

Vista a importância do direito condominial para a organização e definição de responsabilidades dentro de um condomínio, podemos partir agora para o que, de fato, compete ou não ao papel do síndico neste ambiente.

Vale reforçar ainda que o direito condominial estabelece direitos e deveres não apenas da gestão, mas do coletivo como um todo, incluindo assim os condôminos e colaboradores do prédio.

E para entender melhor quais são as principais responsabilidade do síndico perante o que dita o direito condominial, nós destacamos as seguintes dicas. Confira!

Conhecer e cumprir seus deveres

O primeiro e, talvez, mais importante passo para um síndico ter conhecimento mais amplo sobre o direito condominial é conhecer seus deveres enquanto gestor do empreendimento.

E para isso, tais informações podem ser encontradas no artigo 1348 do código civil brasileiro, conforme resumimos com maiores detalhes a seguir.

São deveres do síndico: 

• convocar a assembleia geral;
• representar o condomínio, praticando os atos necessários em defesa dos interesses dos condôminos;
• compartilhar imediatamente o conhecimento da existência de procedimento judicial ou administrativo na assembleia;
• cumprir e orientar sobre a convenção, políticas internas e as regras estabelecidas;
• zelar pela conservação, prestação dos serviços e a segurança de todas partes comuns do condomínio;
• gerir o orçamento e receita anual;
• cobrar contribuições e impor penalidades sobre inadimplência;
• prestar contas;
• cuidar de seguros e outras responsabilidades.

Ter direito a férias

Outra abordagem clara do direito condominial e que se refere a um direito do síndico responsável se aplica sobre ao período legal de férias deste profissional.

No entanto, esses detalhes precisam ser devidamente estabelecidos em assembleias gerais e cumpridos conforme a definição geral. Qualquer descumprimento, o síndico é passível de cobranças e até de processos na justiça.

Receber remuneração

Outra possibilidade inerente ao direito condominial se refere a remuneração do síndico durante o seu período de gestão.

No entanto, essa decisão é voluntária e também deve ser definida em assembleia, podendo ser realizada por meio de pagamento de honorários ou pela isenção/desconto de taxas condominiais.

Votar em assembleia

Além de convocar e presidir nas assembleias gerais do condomínio, o síndico também tem o direito e o dever de participar ativamente por meio de votações, opiniões e orientações sobre os temas abordados.

Morar ou não no condomínio

Outro fator muito importante abordado pelo direito condominial se refere a possibilidade de ser síndico, mesmo não morando no prédio em questão.

De acordo com o código civil brasileiro, é possível se tornar gestor do empreendimento, sendo condômino, proprietário de uma das unidades, inquilino ou profissional/empresa terceirizado.

Cobrar, monitorar e aplicar penalidades

Além de ser um dever, o papel de cobrança e aplicação de multas sobre inadimplência é um direito amparado pelas leis do direito condominial, que garante que qualquer irregularidade financeira ou que fujam das regras estabelecidas internamente possa ser cobrada e aplicada as devidas penalidades pela gestão.

Não ser importunado a qualquer horário

Apesar de o síndico assumir um papel contínuo sobre a gestão e fiscalização do prédio, é possível estabelecer em assembleias horários e regras para suas demandas e reclamações.

Logo, é direito do síndico possuir e definir momentos adequados para atendimento de solicitações dos condôminos.

Em resumo, essas são algumas dicas e informações úteis sobre o direito condominial e os pontos essenciais que todo síndico responsável precisa conhecer enquanto gestor do empreendimento.

E se você gostou e quer saber mais dicas como essas, não deixe de acompanhar o nosso blog e fique por dentro das próximas novidades e publicações.